O que é e quais são os benefícios do eSocial?

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eSocial

Em 2018, o eSocial estabeleceu uma mudança significativa para todas as empresas do país ao simplificar a prestação de informações relacionadas às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Em 2019, algumas mudanças relacionadas a ele ainda estão em fase de implementação.

Ainda não sabe o que é eSocial? Deseja entender seus benefícios? Tem uma empresa e quer se atualizar?

Neste artigo, esclarecemos as principais dúvidas sobre o assunto e abordamos alguns pontos importantes para quem ainda não conhece o sistema. Confira!

 

O que é o eSocial?

 

Em dezembro de 2014, instituiu-se por meio do Decreto de n° 8.373 o eSocial, que consiste no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.

De modo geral, é um programa que visa unificar (e, assim, simplificar) as informações relacionadas aos funcionários que os empregadores devem enviar ao governo, como:

  • aviso de acidente de trabalho;
  • informações sobre o FGTS;
  • aviso prévio;
  • contribuições previdenciárias.

Como a transmissão de informações passa a ser feita de modo exclusivamente eletrônico, a burocracia para os empregadores é reduzida de maneira significativa, já que o envio de dados relacionados às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas torna-se unificado e digital — sem a necessidade de preencher e entregar diversos formulários e declarações para cada órgão específico do governo.

 

Quais são os benefícios que o eSocial apresenta?

 

Como já dissemos, o programa do eSocial visa unificar as informações relacionadas aos trabalhadores, as quais devem ser passadas, obrigatoriamente, ao governo. Por reduzir burocracias e simplificar todo o processo, essa unificação é um dos maiores benefícios do eSocial.

Veja, a seguir, as obrigações que antes eram encaminhadas para mais de um órgão do governo, mas que agora são unificadas:

  • GFIP  (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social);
  • CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados);
  • RAIS (Relação Anual de Informações Sociais);
  • LRE (Livro de Registro de Empregados);
  • CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho);
  • CD (Comunicação de Dispensa);
  • CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
  • PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário);
  • DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte);
  • DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais);
  • QHT (Quadro de Horário de Trabalho);
  • MANAD (Manual Normativo de Arquivos Digitais);
  • Folha de pagamento;
  • GRF (Guia de Recolhimento do FGTS);
  • GPS (Guia da Previdência Social).

 

Agora, confira outros benefícios importantes:

  • aumento da produtividade (advindo da simplificação de todo o processo);
  • diminuição de erros relacionados aos cálculos;
  • ampliação da capacidade de fiscalização do governo;
  • combate à sonegação;
  • maior segurança jurídica;
  • diminuição de gastos em razão da integração de processos;
  • registro instantâneo de novos dados;
  • liberação imediata das informações aos respectivos órgãos do governo.

Apesar de parecer, não são só os empregadores e o governo que têm vantagens com o eSocial. Os trabalhadores passam a ter seus direitos trabalhistas e previdenciários assegurados e a garantia de transparência quando se trata dos contratos e condições de trabalho.

 

Qual é o cronograma de implementação?

 

De modo geral, o cronograma para a implementação do eSocial é dividido em grupos de empresas. A implementação desse sistema de escrituração digital vem sendo feita desde 2016 de forma progressiva, ou seja, ainda está em andamento.

No momento atual, os eventos do eSocial estão divididos em cinco fases de envio que englobam quatro grupos distintos:

 

Fases

 

  • Fase 1: Cadastro do Empregador e Tabelas;
  • Fase 2: Cadastro dos Trabalhadores e Eventos não Periódicos;
  • Fase 3: Eventos de Folha (Periódicos) e EFD-Reinf;
  • Fase 4: DCTFWeb (Substituição da GFIP para Contribuições Previdenciárias) e DCTFWeb (Nova GRFGTS – Fim da GFIP para GRF e GRRF);
  • Fase 5: Eventos SST.

 

Grupos

 

  • Grupo 1: Entidades empresariais que faturaram acima de R$ 78 milhões em 2016;
  • Grupo 2: Entidades empresariais que faturaram até R$ 78 milhões em 2016 e que não são optantes do Simples Nacional;
  • Grupo 3: Empregadores que optaram pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos;
  • Grupo 4: Entes públicos e organizações internacionais.

 

No site Guia Trabalhista, do qual foram retiradas as informações deste tópico, vemos explicações detalhadas sobre cada uma das fases e sobre a divisão atual dos grupos (segundo a Resolução CDES 5/2018), assim como informações sobre as datas finais de implementação.

E então, percebeu como o eSocial reduz burocracias e simplifica processos ao unificar em uma só operação o envio de obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias? Declarações e formulários, antes preenchidos e enviados aos respectivos órgãos do governo, estão sendo substituídos por um sistema simples e digital.

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